Emendas Constitucionais Inconstitucionais: democracia e supermaioria

“Obra de referência para os pesquisadores de temas relacionados à Democracia e ao Constitucionalismo, este livro aborda questões relacionadas aos desafios mútuos reciprocamente impostos, a partir da discussão do controle de constitucionalidade de emendas constitucionais. O autor aborda o tema de forma elegante, e se vale de um marco teórico consistente para o desenvolvimento dos argumentos. Além disso o texto abre a possibilidade de novas reflexões sobre a relação do Poder Legislativo com o Poder Judiciário.” Prof. Dr. Fernando de Brito Alves – Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná. “Como viabilizar o controle judicial do poder de reforma constitucional com o princípio majoritário? O trabalho de Jairo Lima é inovador por questionar as condições de legitimidade deste controle, que opõe maiorias deliberativas nos tribunais, muitas vezes estreitas, às decisões de amplas maiorias politicas, a partir das obras de Richard Bellamy e Jeremy Waldron. Além do debate teórico, o autor trata das emendas constitucionais no Brasil e da atuação do Supremo Tribunal Federal no tema, numa pesquisa empírica séria, que traz resultados surpreendentes. Leitura imperdível!” Flávia Santiago Lima – Professora do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da UFPE, da UPE e da UNICAP. Advogada da União.